A Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul – AMO-RS, fundada em 17 de agosto de 2002 na cidade de Cachoeira do Sul, dotada de personalidade jurídica privada, possuindo em sua Diretoria membros voluntários, abnegados que carregam no gosto pela estrada e pela liberdade a missão em propagar os ideais do Motociclismo.
Além de ser entidade organizativa do Motociclismo atuando em diversos segmentos (Calendário de Eventos, Congresso Estadual do Motociclismo, Concurso das Soberanas, Confraternização de Aniversário da Entidade, Atuações Jurídicas, etc), também busca realizar Ações Sociais em prol de Municípios afetados por catástrofes naturais e outras espécies de doações. Temos o nosso lema: A União é a nossa Força! Conheça o nosso trabalho e faça parte desta Família Motociclística.
Vejamos algumas constatações extremamente imprescindíveis a se fazer e que são capazes de demonstrar o trabalho voluntário realizado pelos membros da Diretoria da AMO-RS nesses mais 15 anos de história da AMORS:
Consolidação do Calendário de Eventos que serve como norte para a maioria dos Motociclistas que buscam ampliar os horizontes nas estradas do nosso Estado;
Congresso Estadual da AMO-RS, o qual ocorre anualmente em uma das cidades do nosso Estado;
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.71.00.031859-3/RS – tramitando na Justiça Federal
– MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Nº 2008.71.00.002255-2/RS
Partes:
Autor(a): Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul
Réu: União Federal e Nacional de Seguros Privados
Objetos da Ação:
a) sejam declarados os valores reais a serem exigidos para o seguro obrigatório de motocicletas, inclusive com índices de reajustamento e forma de cálculo futuros;
b) seja condenada a ré à devolução da diferença dos valores pagos a mais, desde o ano de 2006, ou, não sendo possível a devolução imediata, sejam compensados os valores nos pagamentos dos exercícios vindouros do seguro obrigatório.
Base legal: A partir da Resolução CNSP nº 174/2007, os proprietários de motocicletas passaram a pagar, a título de DPVAT, 301,2% a mais do que pagam os proprietários de automóveis. Foi alegado, em síntese, que o reajuste diferenciado viola o princípio da Igualdade.
Data do ajuizamento da Ação: 17/12/2008
Tempo de administração da ação: 8 anos.
Resultados importantes em prol do Motociclismo Gaúcho e Nacional:
suspensão do aumento desenfreado do valor do Seguro DPVAT e redução de aproximadamente R$ 300 (2016) para R$ 185.50 (2018).
AMO-RS segue no embate jurídico contra a CONCEPA – CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO – PORTO ALEGRE S.A.
Em setembro do ano de 2002 a AMO-RS organizou um manifesto contra a cobrança de pedágios. Na época a Concepa sentiu ameaçada a posse da rodovia que administra, vindo a ajuizar uma Demanda Judicial denominada Interdito Proibitório com pedido de aplicação de multa, a qual foi julgada, em 1º grau (proc. n.º 015/1.03.0017366-5 – Juízo de Gravataí – RS), desfavoravelmente à AMO-RS e aos Motociclistas Antonio Modena, Antonio Carlos Cassola, Jorge Luiz da Silva Monteiro e Leandro Balardin, os quais também constam no pólo passivo do referido processo.
No entanto, descontente com o julgado de primeira instância, o Conselho Jurídico da AMO-RS, através do Advogado Luís Gustavo Andrade Madeira, interpôs Recurso de Apelação perante o 2º grau de Jurisdição (Tribunal de
Justiça do RS). O referido Recurso foi Provido em favor da Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul, sendo dessa forma improcedente todo e qualquer pedido feito pela Concepa.
Hoje, passados mais de 13 (anos) anos do ajuizamento da Ação, a Concepa segue tentando buscar a procedência da ação, porém não vem logrando êxito, uma vez que tem foi negado, recentemente, seguimento ao Recurso Extraordinário da Concessionária da Rodovia perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – Brasília.
Resultados importantes em prol do Motociclismo Gaúcho: possibilidade de exercitar o Manifesto pretendido, bem como se pode demonstrar a não concordância com a cobrança do Pedágio para os Motociclistas.
Neste mesmo aspecto existe estudo do departamento jurídico da AMO-RS no sentido de buscar através de uma Ação Judicial a proporcionalidade do valor cobrado dos Motociclistas a titulo de Pedágio.
Participação efetiva dos membros da Diretoria da AMO-RS perante o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito:
O qual tem objetivo em explicitar a todos os órgãos governamentais, órgãos da sociedade civil e a toda sociedade gaúcha, a determinação política de enfrentar os problemas com projetos executáveis voltados para ações proativas em aspectos como, campanhas voltadas para educação dos motoristas/motociclistas, qualificação dos quadros funcionais responsáveis pelo trânsito, fiscalização rigorosa com dotação da necessária tecnologia, bem como de recursos materiais e humanos, melhorias na estrutura viária estadual e mobilização para um trabalho de cooperação entre os entes gestores e fiscalizadores da União, do Estado e dos Municípios. Objetivando, assim, que todos, em UNIÃO de esforços, tenham o foco em ações voltadas para a SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
Inclusive numa das reuniões da Câmara Temática da Educação no Trânsito foi feita uma proposta em prejuízo dos futuros Motociclistas, qual seja a proposta:
Em virtude do grande número de acidentes envolvendo motocicletas/motociclistas foi sugerida a modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no sentido de permitir o Condutor ter acesso a CNH da categoria A (veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas) somente depois de 1 (um) ano de exercício pleno de utilização da CNH da categoria B (veículos automotores e elétricos, de quatro rodas). Graças a participação incisiva da AMO-RS esta idéia não foi levada adiante, o que por bem buscou e buscará garantir o direito ao acesso da CNH da categoria A antes mesmo de ter a categoria B.
Por fim, cumpre destacar que existem outras ações realizadas pela AMO-RS, tais como Ações Sociais, Lançamento do Guia dos Moto Clubes/Grupos, Escolha da Rainha do Motociclismo, Premiação para os melhores (Motociclista, Grupo, Aniversário e Encontro do Ano, etc). Tudo isto serve para comprovar a preocupação da AMO-RS com o Motociclismo e ajuda a fortalecer os nossos pilares da idoneidade e do comprometimento, os quais gradativamente vem sendo zelados quilômetros a quilômetros ao longo de mais de uma Década de História de uma Associação que busca, dentro das suas possibilidades e com afinco, defender os ideais dos adoradores do “hobby” denominado: Moto Turismo.